Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

2. Dados pessoais recolhidos

A ENGIPOR pode recolher os dados que o utilizador fornece diretamente através do formulário de contacto, por email ou por telefone, nomeadamente:

• Nome
• Endereço de email e número de telefone
• Serviço pretendido
• Informações sobre a obra, imóvel ou projeto incluídas na mensagem ou na documentação enviada
• Outros dados necessários à preparação de uma resposta, proposta ou prestação do serviço

Durante a navegação podem ainda ser tratados dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, data e hora de acesso e registos de segurança do servidor.

Solicitamos que não envie dados pessoais de terceiros nem dados especialmente sensíveis que não sejam estritamente necessários à análise do seu pedido.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação ou contacto, com fundamento no interesse legítimo da ENGIPOR em gerir as comunicações recebidas
• Analisar um pedido e preparar uma proposta, com fundamento em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados
• Celebrar e executar contratos e prestar serviços, quando o tratamento seja necessário à execução do contrato
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas aplicáveis à ENGIPOR
• Proteger o site, prevenir utilizações abusivas e resolver problemas técnicos, com fundamento no interesse legítimo em garantir a segurança e o funcionamento dos sistemas
• Defender ou exercer direitos em processos administrativos, extrajudiciais ou judiciais, quando necessário

Quando um tratamento depender do consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

4. Conservação dos dados

Os dados associados a pedidos de contacto que não originem uma relação contratual são, em regra, conservados durante o período necessário ao acompanhamento do pedido e até 12 meses após o último contacto.

Quando exista uma proposta, contrato ou prestação de serviços, os dados são conservados durante a relação contratual e, posteriormente, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais e à declaração, exercício ou defesa de direitos.

Os registos técnicos e de segurança do site são conservados apenas durante o período necessário à segurança e ao funcionamento do serviço, de acordo com as configurações do fornecedor de alojamento.

5. Partilha de dados

A ENGIPOR não vende nem cede dados pessoais para fins comerciais.

Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços que apoiem o funcionamento do site, alojamento, email, suporte informático, contabilidade ou arquivo, atuando segundo instruções da ENGIPOR e sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras quando exista uma obrigação legal ou quando tal seja necessário para proteger os direitos da ENGIPOR ou de terceiros.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso aconteça, a ENGIPOR procurará assegurar a utilização de um mecanismo de transferência reconhecido pelo RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, e a aplicação das salvaguardas adequadas.

7. Tipos de letra

Os tipos de letra utilizados neste site estão alojados diretamente no nosso próprio servidor, e não em servidores de terceiros. Isto significa que a visualização do site não implica qualquer pedido a servidores externos (como os da Google) para este efeito.

8. Cookies

Na versão atual, o site não utiliza cookies próprios de análise, publicidade ou criação de perfis. Se forem introduzidas ferramentas que utilizem cookies não estritamente necessários, esta política será atualizada e será solicitado o consentimento do utilizador antes da sua instalação, quando legalmente exigido.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável e dentro dos respetivos limites, o titular pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Retificação de dados inexatos ou incompletos
• Eliminação dos dados
• Limitação do tratamento
• Oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos
• Portabilidade dos dados, quando aplicável
• Retirada do consentimento, quando o tratamento nele se baseie

Para exercer estes direitos, envie um pedido para geral@engipor.com. A ENGIPOR poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Segurança

A ENGIPOR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação. Apesar dessas medidas, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento eletrónico pode ser considerado absolutamente seguro.

11. Decisões automatizadas

A ENGIPOR não utiliza os dados recolhidos através deste site para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores.

12. Alterações a esta política

A presente política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou nos serviços utilizados. A versão em vigor será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Dúvidas sobre privacidade? Contacte-nos através de geral@engipor.com.